I Simpósio “O Acesso à Justiça: Desafios e Perspectivas”
6 de setembro de 2024 - 08:39
A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Belarmino Lins de Medeiros, visando a construção do repertório sociocultural dos estudantes em preparação para o Enem, realizou, na data do dia 05 de setembro de 2024, o I Simpósio O Acesso à Justiça: Desafios e Perspectivas.
O acesso à justiça é, em teoria, um direito fundamental. A promessa de que todos os indivíduos, independentemente de sua condição social, raça, gênero ou orientação política, tenham a possibilidade de recorrer ao sistema judiciário em busca de reparação é um dos pilares de qualquer sociedade democrática. No entanto, essa promessa muitas vezes não se realiza na prática. Em vez de ser um direito universal, o acesso à justiça se transforma em um privilégio reservado àqueles que têm recursos financeiros, conexões influentes ou, simplesmente, a sorte de não pertencer às margens da sociedade.
Imagine a angústia de uma mãe solteira que, após ser demitida injustamente, tenta lutar por seus direitos trabalhistas. Sem recursos para pagar um advogado, ela se depara com um sistema burocrático e intimidante, onde cada movimento parece exigir um conhecimento especializado que ela não possui. Mesmo que existam defensores públicos, sua carga de trabalho frequentemente os impede de oferecer a atenção necessária para cada caso. Assim, aquela mãe, que já enfrenta a dura realidade de criar filhos sozinha em um mundo adverso, vê sua busca por justiça minguar, diluída em um mar de processos e procedimentos.
A justiça não pode ser seletiva. Quando as portas do sistema judicial se fecham para os mais vulneráveis, o que temos não é justiça, mas uma fachada de legalidade que mascara as desigualdades profundas que permeiam nossa sociedade. Em muitos países, a luta por direitos civis e sociais ainda enfrenta barreiras intransponíveis, onde o medo e a opressão sufocam qualquer esperança de mudança.
Além disso, é preciso considerar as iniquidades que existem mesmo dentro do próprio sistema de justiça. Muitas vezes, as leis são interpretadas de maneira que favorecem aqueles que já estão em posições de poder. O uso de “recursos” e “apelações” pode parecer um exercício legítimo de direitos, mas, na prática, frequentemente serve apenas para prolongar disputas e desgastar aqueles que não têm meios de sustentar uma longa batalha judicial.
Para que o acesso à justiça seja verdadeiramente um direito, é necessário um comprometimento real com a equidade e a justiça social. Isso inclui garantir que todos tenham acesso a uma representação legal eficaz, independentemente de sua capacidade de pagamento. Significa também reformar as estruturas judiciais para que sejam menos burocráticas e mais acessíveis, especialmente para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.
O acesso à justiça vai além das cortes e dos tribunais. Ele passa pela educação jurídica, pela conscientização dos direitos e, sobretudo, pela empatia. Um sistema de justiça que não ouve, que não entende as necessidades e os medos daqueles que procura servir, jamais poderá ser justo de fato.
O acesso à justiça não é apenas sobre ganhar ou perder um caso; é sobre a dignidade humana. É sobre garantir que todos possam viver em uma sociedade onde a justiça não seja uma mercadoria, mas um direito. Para que isso aconteça, é necessário que a justiça seja acessível a todos, não como um privilégio, mas como um dever a ser cumprido.
